A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), determinou a suspensão imediata da greve dos médicos do estado, que estava prevista para começar hoje. A decisão liminar impede a paralisação dos serviços médicos nos hospitais, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC).
A ação foi movida pelo Governo do Acre, que alegou ilegalidade na paralisação devido à falta de negociação prévia e ao impacto na saúde pública, especialmente em meio a um decreto de emergência por aumento de casos respiratórios. A desembargadora destacou que a comunicação da greve foi feita com apenas 48 horas de antecedência, contra as 72 horas exigidas por lei.
Os médicos reivindicam o pagamento de salários atrasados e medidas contra assédio moral. O Estado admitiu problemas pontuais no pagamento, mas negou omissão quanto ao assédio, alegando ausência de denúncias formais. A decisão inclui a proibição de ocupação de imóveis públicos e autoriza a desocupação em caso de descumprimento, sugerindo conciliação entre as partes.
