O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) um edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo para a suspensão do direito de dirigir. A medida, baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi adotada após tentativas de notificação via correio.
O edital notifica os motoristas listados sobre a instauração de processos administrativos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. As defesas podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou em qualquer unidade das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), durante o horário de atendimento.
O Detran/AC destaca que, caso a defesa não seja apresentada, seja considerada inadmissível ou não acolhida, o processo será julgado com base nas informações disponíveis, e a penalidade de suspensão será aplicada mediante decisão fundamentada.
