O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado, o Edital nº 38/2025, que instaura processos administrativos de suspensão do direito de dirigir. A medida atinge condutores que não foram localizados por meio de notificação postal e, por isso, passam a ser oficialmente convocados para apresentar defesa escrita no prazo de até 30 dias, contados a partir da data da publicação.
Segundo o Detran/AC, as defesas devem ser protocoladas presencialmente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também é possível realizar o procedimento nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) espalhadas pelo estado, respeitando os horários de atendimento de cada unidade. O órgão orienta os condutores a se atentarem aos prazos para evitar penalidades automáticas.
Caso não haja manifestação dentro do período estipulado, os processos serão julgados à revelia, o que pode resultar na suspensão do direito de dirigir, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
