O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) emitiu uma notificação nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, alertando os proprietários de veículos estrangeiros apreendidos em Brasiléia sobre o prazo de 10 dias para regularização e retirada dos automóveis. A medida atinge carros, motos e outros veículos que se encontram no depósito da WR Leilões, localizado na Rua Ernestino do Amaral, nº 160, bairro Ferreira Silva. Caso os donos não se apresentem dentro do período estipulado, os bens serão encaminhados para leilão público.
A liberação dos veículos está condicionada ao pagamento integral de encargos pendentes, incluindo IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e os custos referentes à remoção e ao depósito. O Detran reforça que a regularização deve ser feita presencialmente, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, no endereço informado. A ação visa reduzir o acúmulo de veículos nos pátios e garantir o cumprimento da legislação de trânsito vigente.
A iniciativa está respaldada pelos artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro, além da Resolução nº 623 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a destinação de veículos apreendidos. O Detran/AC orienta os proprietários a consultarem a situação de seus veículos e tomarem as providências necessárias dentro do prazo legal, evitando a perda definitiva dos bens por meio de leilão.
