Senador defende expulsão
do serviço público e sem aposentadoria compulsória a militares, juízes e
promotores condenados por delitos graves
O senador Flávio Dino (PSB-MA) se prepara para vestir a pela
primeira vez a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22/2), mas, antes disso,
pretende apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.
Uma delas, segundo informou no X (antigo
Twitter), irá propor o fim das aposentadorias
compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de
“punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves. Dino quer
como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria
compulsória.
“Não há razão para essa desigualdade de
tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam
crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz o senador.
O futuro ministro do Supremo ressalta que, em
algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o
servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da
ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.
Desvio de finalidade
“A aposentadoria, portanto, assume caráter de
sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício
previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida
quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude
de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos
critérios idade-mínima e tempo de contribuição”, diz o projeto de Dino.
PECs
Na posse de Ricardo Lewandowski como ministro
da Justiça, Flávio Dino afirmou que nesta semana, antes de tomar posse no STF,
irá apresentar projetos com os seguintes objetivos:
que proíbe acampamentos em quartéis;
que trata de prisão preventiva e audiência de
custódia;
que prevê a destinação do Fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais;
que trata de câmeras corporais obrigatórias
em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimento comercial de grande
porte); s
que trata do reforço e valorização de
bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate as fakes news.
Por Carlos Estênio Brasilino, Metrópolis