Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação
básica para o exercício de 2024 terá reajuste de 3,6%. Novo valor mínimo é de
R$ 4.580,57
O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 31 de janeiro, em edição
extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo
piso salarial dos professores
da educação básica. O aumento previsto é de
3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024
foi de R$ 4.580,57. Esse salário é
válido para a rede pública de todo o País,
com jornada de ao menos 40 horas semanais.
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria
profissional deve ganhar no
Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008. Todos os
anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de
reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do
valor é calculada utilizando o
mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos
anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo governo
federal, mas, como
os salários são pagos pelas redes de ensino, cada
estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma
própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas
prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação
de impostos.
Por Assessoria
de Comunicação Social do MEC