A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. A acusação, formalizada nesta segunda-feira (22), aponta que ambos teriam atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de ameaças de sanções internacionais, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os denunciados teriam subordinado os interesses da República a objetivos pessoais e familiares, em uma tentativa de influenciar o andamento de processos judiciais.
De acordo com a denúncia, os acusados buscaram apoio de autoridades norte-americanas para impor sanções contra membros do Judiciário brasileiro, caso decisões desfavoráveis a Bolsonaro fossem mantidas. A PGR afirma que houve reiteradas ameaças, inclusive com a promessa de dificultar a vida civil de magistrados e parlamentares, caso a anistia ao ex-presidente não fosse aprovada pelo Congresso. O documento cita como exemplo a sanção anunciada pelos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 2022.
Se aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia poderá levar os dois acusados a responder pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. A pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A inclusão de Viviane de Moraes na Lei Magnitsky, anunciada pela gestão de Donald Trump, reforça a preocupação da PGR com possíveis interferências externas em decisões judiciais brasileiras. Até o momento, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo não se manifestaram publicamente sobre a denúncia. O caso segue sob análise do STF.
