O deputado federal Eduardo Velloso apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3797/2025, que propõe a utilização do Pix em transações internacionais. A proposta visa ampliar o alcance do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, permitindo seu uso em compras e transferências entre residentes e não residentes no Brasil. A medida busca tornar o comércio exterior mais eficiente e facilitar o envio de recursos para o exterior, com foco especial em micro, pequenas e médias empresas.
O projeto prevê a criação de um Programa de Fomento ao Uso do Pix em Transações Internacionais, coordenado pelo Banco Central em parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Entre os objetivos estão a promoção da inclusão financeira, a redução de custos operacionais e o aumento da segurança nas operações. O texto também estabelece que o Banco Central deverá formular diretrizes para garantir tarifas acessíveis, semelhantes às praticadas nas transações nacionais, além de assegurar a interoperabilidade com sistemas de pagamento de outros países.
Segundo Velloso, o Brasil possui uma das tecnologias mais avançadas em meios de pagamento, e o momento é propício para expandir essa inovação além das fronteiras nacionais. A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, poderá representar uma mudança significativa na forma como brasileiros e estrangeiros realizam transações financeiras, com potencial para fortalecer a posição do país no cenário global de pagamentos digitais.
