Durante seu pronunciamento na
Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (25), o deputado
Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez duras críticas à política de compras
governamentais do estado, em especial à falta de apoio aos pequenos produtores
da agricultura familiar. Além disso, o parlamentar aproveitou a data para
celebrar os 103 anos do Partido Comunista do Brasil e refletir sobre os
desafios históricos da democracia no país.
Críticas à gestão da merenda
escolar
O oposicionista iniciou sua fala
rebatendo a argumentação do líder do governo, deputado Manoel Moraes
(Progressistas), sobre a burocracia na compra de alimentos da agricultura
familiar para a merenda escolar. Ele destacou que o programa Comprax pode ser executado
com recursos da chamada Fonte 100 (recursos próprios do estado), o que torna
viável a aquisição direta de produtos locais.
“A merenda escolar não é bancada
apenas com os recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),
porque esses valores são insuficientes. Tanto é que o governador anunciou, com
grande alarde, o chamado Prato Extra, justamente para complementar a
alimentação dos alunos com recursos da Fonte 100. Mas, ao invés de fortalecer a
produção local, compram enlatados e alimentos que nada têm a ver com a
agricultura familiar”, criticou.
O deputado destacou a contradição
do governo, que criou um programa para incentivar o setor, mas não utiliza os
próprios mecanismos para ajudar os produtores. Ele mencionou, como exemplo, o
desperdício de maracujá no estado. “Não existe justificativa para que
agricultores estejam jogando maracujá no lixo. Isso é incompetência de quem faz
as compras governamentais. Não tem outra palavra”, afirmou.
103 anos do PCdoB e a defesa
da democracia
Mudando de pauta, Edvaldo
Magalhães destacou a importância do dia 25 de março para o PCdoB, que completa
103 anos de existência no Brasil. Ele lembrou que a trajetória do partido
sempre esteve marcada pela luta em defesa da democracia e da soberania nacional.
“Nossa história nos custou muito caro. A direção nacional do nosso partido foi
dizimada na Chacina da Lapa, pela ditadura militar. Muitos de nossos
companheiros tombaram porque lutavam contra um regime autoritário”, relembrou.
O parlamentar então fez um
paralelo entre o passado e o presente, abordando o julgamento de figuras
públicas envolvidas na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Para Magalhães, a data marca um novo capítulo na história do Brasil, pois é a
primeira vez que aqueles que atentaram contra a democracia estão sendo julgados
dentro do próprio Estado de Direito.
“Diferente do passado, onde os
ditadores foram beneficiados pela anistia, hoje, os que tramaram contra o
Estado Democrático de Direito terão que responder pelos seus atos. E não
precisa dar um golpe para ser condenado. O crime está na conspiração, na tentativa
de subverter a vontade popular expressa nas urnas”, argumentou.
Acusações contra a tentativa
de golpe de 2022
Edvaldo Magalhães destacou que as
provas apresentadas no julgamento demonstram que houve um plano detalhado para
desestabilizar a democracia no Brasil. Ele citou documentos e evidências que
indicam que o plano incluía monitoramento ilegal e até a eliminação física de
líderes políticos e judiciais. “O chamado ‘Plano do Punhal Verde e Amarelo’
detalhava ações como a mobilização de grupos extremistas financiados, a
vigilância ilegal do presidente eleito, do vice-presidente e do ministro
Alexandre de Moraes, com o objetivo de matá-los. O plano era liquidá-los”,
denunciou.
Ele criticou aqueles que
defenderam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ressaltando que tal postura revela uma “ignorância política gigantesca”. “O
Parlamento não sobreviveria a um golpe. Muitos que defendiam essa ideia sequer percebiam
que ficariam desempregados. A defesa do fechamento das instituições
democráticas foi feita publicamente, inclusive pelo ex-presidente da República.
As provas são contundentes e eles precisam responder por seus atos”, enfatizou.
Direito de defesa e punição
aos conspiradores
Na complementação de sua fala,
Magalhães ironizou aqueles que outrora se mostravam valentes, mas que agora
buscam se esquivar da Justiça. “O famoso cabo e soldado, que diziam ser
suficientes para fechar o Supremo, agora sumiu. Covarde que é. O valentão das
bravatas não tem coragem de enfrentar as consequências dos seus atos”,
declarou.
O deputado defendeu que os
acusados tenham amplo direito de defesa, mas que sejam julgados dentro do que
prevê a legislação brasileira. “Dizer que não estão tendo direito de defesa é
uma piada. São os mesmos que, na época da Lava Jato, ignoravam garantias
fundamentais. Agora, precisam encarar a Justiça. A democracia brasileira é
jovem, mas precisa ser protegida”, complementou.
O parlamentar reforçou que espera
uma punição exemplar, que sirva de lição para o futuro. “Os crimes somam mais
de 30 anos de prisão. Se a Justiça agir com o rigor que a democracia exige,
nunca mais um general, um coronel ou qualquer aventureiro político tentará
atentar contra o Estado de Direito”, concluiu.
