A emenda proposta pelo Senador Alan Rick (União-AC) no Projeto de Lei 182/24, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), beneficia unidades de tratamento de resíduos e esgoto ambientalmente corretas. ´
Aprovada por 52 votos, a emenda exclui essas unidades da obrigação de cumprir certos limites de emissão de gases, desde que utilizem tecnologias que eliminem ou reduzam a poluição. Essa iniciativa é importante para o Acre, onde a preservação ambiental é prioridade, e visa incentivar o uso de tecnologias sustentáveis.
Segundo Alan Rick, sua proposta tem como objetivo incentivar práticas ambientais responsáveis e atrair investimentos no setor de gestão de resíduos, promovendo benefícios ambientais e sociais. A medida abre portas para o uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis, ajudando a combater as mudanças climáticas e a preservar recursos naturais.
O projeto, inicialmente apresentado na Câmara dos Deputados em 2015, foi aprovado no ano passado e agora retorna à Câmara para análise das modificações feitas pelo Senado.