Foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União o Ato COTEPE/PMPF nº 22/2025, que atualiza os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país. O ato, assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), define os valores de referência utilizados pelos estados para calcular o ICMS incidente sobre os combustíveis.
No Acre, o único combustível com valor alterado foi o etanol hidratado (AEHC), que passa a ter como base o preço de R$ 5,2255 por litro a partir de 1º de outubro. O novo valor influencia diretamente na arrecadação estadual e pode impactar o consumidor, já que o PMPF serve como parâmetro para a tributação. Itens como gasolina, diesel e gás natural veicular (GNV) não tiveram mudanças nesta rodada de atualização.
A definição do PMPF é feita com base nas informações repassadas pelos próprios estados e pelo Distrito Federal, conforme o Convênio ICMS nº 110/2007. A medida busca padronizar os valores utilizados no cálculo de tributos, trazendo mais transparência ao sistema fiscal. Com a publicação, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) deverá aplicar o novo índice já no início do próximo mês.
