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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira, 22, a aplicação de sanções econômicas contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punições a indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção. A empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e seus filhos são sócios, também foi incluída na lista de entidades sancionadas.
A decisão ocorre dois meses após o próprio Alexandre de Moraes ter sido alvo da mesma legislação, sob alegações de promover censura e prisões arbitrárias no Brasil. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma “campanha opressiva” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, incluindo processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a sanção, Viviane Barci de Moraes passa a ter seus bens bloqueados nos Estados Unidos e está proibida de realizar transações com instituições financeiras e empresas daquele país.
A ampliação das sanções para familiares do ministro intensifica o clima de tensão diplomática entre os dois países, especialmente em meio a investigações sensíveis conduzidas pelo STF. A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir autoridades russas, tem sido usada como instrumento político em diversos contextos internacionais. A inclusão de Viviane Barci na lista de sancionados é interpretada por analistas como um gesto simbólico de reprovação à atuação do Judiciário brasileiro em casos que envolvem figuras da extrema-direita, com possíveis repercussões no cenário político e jurídico nacional.
