Termo consta em argumento enviado por militares
à AGU; PRG questiona restrição no Supremo Tribunal Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) se
posicionou favorável às atuais restrições para que mulheres ingressem no Exército. Hoje, o acesso feminino ocorre somente em
situações específicas.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona essa restrição no Supremo
Tribunal Federal (STF).
“Não há fundamento razoável e
constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em
corporações militares”, justifica a Procuradoria.
Em
resposta, a AGU alega especificidades das atribuições militares para rejeitar a
igualdade de vagas em todos os processos seletivos.
Os argumentos foram baseados em um
documento elaborado pelo próprio Exército, que aponta a “fisiologia feminina”
como fator limitador para algumas funções.
“É
necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de
tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar
em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, diz o parecer do
Exército.
atividades militares relacionadas ao combate — caso da infantaria, cavalaria e
artilharia — possuem elevado nível de exigência, incluído força muscular,
potência anaeróbica e resistência física.
“Baixo nível de aptidão física […]
expõe aqueles menos preparados a riscos, limita a prontidão da unidade, aumenta
o número de hospitalizações e de afastamento das atividades funcionais. Os
estudos também demonstram que as mulheres militares podem ter duas a três vezes
mais chance de terem lesões e fraturas”, completa.
O Exército também alega que o fato de o
serviço militar ser obrigatório apenas para homens é outro fator que limita o
acesso feminino.
“Seria um contrassenso considerá-las
aptas para ingressar como combatente, desempenhando as mesmas atividades que um
militar o faz no serviço militar obrigatório, contudo, mantendo-as, ao mesmo
tempo, isentas do serviço militar obrigatório.”
Atualmente há 13 mil mulheres no
Exército, em um universo de 212 mil militares. O acesso feminino se dá desde
1992 em carreiras específicas, como saúde, intendência (logística) e no quadro
de material bélico (manutenção de armas e viaturas).
Ações semelhantes contra a Marinha e a
Aeronáutica também tramitam no STF. Em todos os casos, a PGR questiona
dispositivos da lei que trata do ingresso nas Forças Armadas que seriam
incompatíveis com a Constituição Federal. Cada ação ficou com um relator:
Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques
(Aeronáutica).
Por Leonardo Ribbeiro e Mariana Albuquerque da CNN