Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves revelou que os primeiros registros de fraudes em benefícios previdenciários começaram em 2019 e se intensificaram nos anos seguintes. Segundo ela, os descontos indevidos, que variavam entre R$ 30 e R$ 90, afetaram principalmente idosos de baixa renda, indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que 95% dos casos analisados apresentaram irregularidades, como autorizações falsas ou viciadas.
Patrícia relatou que, até março de 2024, associações enviavam diretamente ao INSS os termos de adesão, sem filtros rigorosos, e que muitos segurados sequer sabiam quais serviços estavam sendo cobrados. A ausência de controle permitiu que mais de 33 entidades fossem citadas em reclamações nos sistemas oficiais de atendimento ao consumidor. A defensora destacou que apenas em 2024 foi estruturado um grupo de trabalho interinstitucional com o MPF, TCU, CGU e o próprio INSS para enfrentar o problema. Como resposta, o INSS editou a Instrução Normativa nº 162, que passou a exigir biometria ou reconhecimento facial para autorizar descontos associativos.
A sessão também foi marcada por embates políticos. Parlamentares da base do governo responsabilizaram gestões anteriores pelo avanço das fraudes, enquanto a oposição questionou a atuação da DPU diante de convênios com entidades que concentraram bilhões em descontos. Patrícia rebateu as críticas, afirmando que a Defensoria atua em ações civis públicas e apontou falhas desde o início. Casos envolvendo indígenas analfabetos e sem documentos também foram destacados, com a defensora confirmando que ressarcimentos estão sendo realizados por meio de acordos com o MPF. A CPMI segue investigando o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
