Nesta quarta-feira (29) é celebrado o
Dia Nacional da Visibilidade Trans. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas
(Funai) destaca a importância da data, que reforça a necessidade de promover o
respeito à diversidade sexual e de gênero e o enfrentamento a todos os tipos de
violência praticados contra essa parcela da população. As pessoas transgênero
são aquelas que não se identificam com o gênero — masculino ou feminino — que
lhes foi atribuído no momento do nascimento.
Com base nas normas jurídicas
brasileiras e internacionais das quais o Brasil é signatário e na defesa dos
direitos humanos, um dos pilares da democracia, a Funai ressalta a importância
do dia 29 de janeiro, celebrado desde 2004 como o Dia Nacional da Visibilidade
Trans, para refletir e atuar no combate a todo e qualquer preconceito em todos
os espaços.
Para isso, entre outras medidas, a
autarquia participa do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de
Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo,
das Águas e das Florestas – chamado de Programa Bem Viver+, promovido pelos
Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas
(MPI). A Funai atua no apoio e articulação das atividades desenvolvidas nas
terras indígenas.
Foi o caso das oitivas realizadas em
Mato Grosso do Sul em 2024 junto ao povo Guarani Kaiowá. O objetivo foi
entender as necessidades dos indígenas LGBTQIA+ que vivem nos territórios para
a implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos dessa
população.
“Esse primeiro momento é de escuta
para saber como esse trabalho pode ser feito dentro da comunidade, de como
essas pessoas vão se inserir ali dentro daquele contexto e como é que vai se
dar esse processo de pertencimento étnico e de afirmação de identidade de
gênero e orientação sexual. Temos esse projeto piloto em Mato Grosso do Sul, no
qual já foram realizadas as oitivas, e uma das principais demandas é
articular uma rede de serviços públicos que possam ofertar e garantir o acesso,
principalmente, à saúde psicológica”, explica a coordenadora de Gênero,
Assuntos Geracionais e Participação Social da Funai, Lídia Lacerda. Segundo
ela, as populações indígenas enfrentam também o racismo institucional, que
impede o acesso a direitos.
Bem Viver+
O programa se alinha com a expressão
utilizada por povos originários e estudiosos do tema. “Bem Viver” se refere aos
modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a
natureza e o meio ambiente. Representa uma oportunidade de desenvolver, de
forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem
Viver+ é instituído por portaria, publicada em dezembro de 2024, assinada pelos
ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da
Igualdade Racial (MIR).
Os objetivos do programa são a
formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ que vivem nos territórios
do campo, das águas e das florestas; o fortalecimento das redes de proteção e
defesa dos direitos humanos LGBTQIA+; o incentivo às relações interétnicas para
proteção e promoção de direitos; o apoio a práticas de autoproteção e
autocuidado; e a valorização da diversidade étnica e cultural.
Como princípios, estão o
reconhecimento da LGBTQIAfobia em territórios rurais e tradicionais; defesa da
democracia e dos direitos humanos; respeito à diversidade interétnica e à
equidade. Nas diretrizes do programa estão a autonomia no enfrentamento à LGBTQIAfobia,
a participação popular e o controle social, a cooperação interfederativa, a
valorização da diversidade cultural e a proteção ambiental como diretrizes.
Manifesto Indígena LGBTQIA+
Durante o Acampamento Terra Livre
(ATL) 2024, realizado em Brasília, foi apresentado o Manifesto Indígena
LGBTQIA+. A declaração, disponível no site da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (Apib), destaca a diversidade cultural e linguística dos
cerca de 305 povos que vivem no país, o direito à terra para assegurar essa
diversidade e o orgulho de ser indígena e LGBTQIA+.
“As nossas identidades LGBTQIA+
transcendem os sentidos dados pelo colonialismo europeu ou pela modernidade
ocidental. Nossas identidades são fruto da transmutação da dor em alegria,
do sofrimento em prazer, das perdas em vitórias. Como LGBTQIA+ indígenas,
nós temos orgulho de nossas identidades sexuais e de gênero, pois elas se
tornaram ferramentas de luta política que se articula e soma ao nosso orgulho
de sermos centenas de pessoas em diversas terras indígenas do Brasil”, diz um
trecho do Manifesto.
Direitos humanos
O Brasil é signatário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948 pela Organização das
Nações Unidas (ONU), e se baseia, portanto, nos ideais de liberdade e igualdade
trazidos no documento. A Constituição Federal de 1988 reflete as diretrizes da
DUDH no que diz respeito à proteção aos direitos humanos. Em um de seus
dispositivos, a Carta Magna de 1988 estabelece como um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação. Também é importante lembrar a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que enquadra a homofobia e a transfobia como crime de
racismo.
Assessoria de Comunicação/Funai
