O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de
Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou nesta quinta-feira, 31, no Diário
Oficial do Estado (DOE), o edital nº 001/2024, que tornou pública a abertura de
cadastro para a concessão de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, em
Rio Branco, no âmbito do Programa Pro Moradia, nos termos do edital.
A finalidade da inscrição de novos cadastros e atualização
é selecionar e classificar famílias para concessão de direito real de uso a
título gratuito de unidades habitacionais, destinadas a pessoas em situação de
vulnerabilidade social na capital acreana.
O titular da Sehurb, Egleuson Santiago, explica que a
inscrição no cadastro do programa não garante a concessão da unidade
habitacional, ficando sujeita a disponibilidade, respeitando a ordem de
classificação dentro da validade da seleção. “As famílias selecionadas serão
contempladas conforme a ordem de classificação e de acordo com o cronograma de
entrega das unidades habitacionais, que estará condicionado à conclusão das
obras”, afirma.
Poderão se inscrever no processo seletivo os candidatos que
preencherem os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Não possuir o interessado, seu cônjuge ou companheiro, um
bem imóvel; - Ter residência estabelecida há pelo menos três anos no
município para o qual se inscreveu; - Integrar família com renda familiar mensal de até dois
salários mínimos (sendo que benefício de prestação continuada – BPC – e Bolsa
Família, fornecidos pelo governo federal, não compõem a renda familiar); - Não ter sido o interessado, seu cônjuge ou companheiro
beneficiário de programa habitacional de caráter municipal, estadual ou federal
(como programa Minha Casa Minha Vida, Minha Morada ou Programa de Subsídio
Habitacional – PSH, entre outros).
Para participar, é preciso realizar a inscrição no Sistema
de Habitação do Estado do Acre (Sishab), disponível no site sehurb.ac.gov.br ou diretamente
pelo link https://sishabi.ac.gov.br/portal/dashboard até
o dia 25 de novembro, além de, durante esse período, esclarecer dúvidas
presencialmente na Sehurb, localizada na Avenida das Acácias, Zona A Lote 01,
Distrito Industrial, Rio Branco.
O sorteio para a seleção dos beneficiários será realizado
dia 29 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal doYouTube e pelas redes sociais oficiais da Sehurb e Secom. A ordem
de inscrição dentro do prazo fixado não influenciará a classificação do
candidato, e também não será cobrada qualquer taxa de inscrição.
Confira o documento na íntegra aqui.
Por Agência de Notícias do Acre