O Ministério da Previdência Social informou que um calendário para restituição de valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas será divulgado nos próximos dias, após a assinatura de um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa evitar que as vítimas precisem acionar a Justiça para reaver os valores. Estima-se que 4 milhões de pessoas tenham sido lesadas por cobranças associativas sem consentimento, gerando um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo apuração da Polícia Federal.
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu a autorização de descontos associativos direto na folha de pagamento. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram falhas nos sistemas de controle e ausência de documentos comprobatórios por parte das entidades. Os números revelam que o volume anual desses descontos saltou de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,5 bilhões em 2024, com 33 entidades envolvidas. O governo já bloqueou R$ 2,6 milhões para início do ressarcimento.
Representantes da CGU, Defensoria Pública da União e do INSS alertaram para os desafios operacionais diante da demanda por devoluções e a sobrecarga nos serviços. Parlamentares discutem propostas legislativas, como o PL 1846/25, que proíbe esses descontos, e o PL 1546/24, que exige formas rigorosas de autorização, como biometria ou firma reconhecida. Para o deputado Danilo Forte, o objetivo é assegurar a dignidade dos contribuintes e impedir novos abusos. A expectativa agora recai sobre a agilidade no início dos pagamentos.
