O governo do Acre lançou nesta terça-feira (2) a Consulta Popular para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A iniciativa permite que cidadãos participem diretamente da definição das prioridades de investimento e serviços públicos para o próximo ano. A consulta está disponível até 14 de setembro no portal oficial da Seplan, e qualquer pessoa em situação regular no país pode votar uma única vez em propostas específicas para seu município ou para o Estado como um todo.
A participação popular é considerada essencial para garantir uma gestão pública mais democrática e transparente. As propostas contemplam áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e cultura. As sugestões serão avaliadas com base em critérios técnicos, como viabilidade financeira, impacto social e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A expectativa é que o processo fortaleça o vínculo entre governo e sociedade, promovendo decisões mais alinhadas às necessidades reais da população acreana.
A LOA é o principal instrumento legal de planejamento orçamentário do Estado, estabelecendo metas e limites para a execução das políticas públicas. A proposta deve ser entregue à Assembleia Legislativa até 30 de setembro, acompanhada da revisão do PPA e do relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG). Ao abrir espaço para a escuta popular, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a construção de um modelo de gestão participativa, que valoriza a escuta cidadã e busca maior eficiência na aplicação dos
