O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMAC), anunciou nesta terça-feira, 15 de abril, alterações importantes nos procedimentos de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). A partir de agora, não é mais necessário que o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, esteja cadastrado no banco de dados da Sefaz para obter a certidão.
Com a nova versão da CND, ao inserir o CPF ou CNPJ no sistema eletrônico, as informações do contribuinte serão validadas automaticamente na base de dados compartilhada da Receita Federal, o b-Cadastros. Essa mudança visa otimizar os serviços oferecidos à sociedade e reduzir a burocracia no atendimento público. A autenticidade da CND será verificada por meio de um QRcode localizado no documento.
O secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes, destacou que a nova funcionalidade agiliza e facilita o acesso às certidões que comprovam a regularidade fiscal dos cidadãos e empresas. O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, reforçou que essa iniciativa faz parte do planejamento estratégico para aprimorar o uso da tecnologia da informação em benefício da sociedade.
