O governo do Acre encaminhou nesta terça-feira, 28, à Assembleia Legislativa (Aleac), o projeto de lei que institui o Orçamento Climático do Estado. A proposta será analisada pelas comissões parlamentares antes de seguir para votação em plenário. O objetivo é consolidar o compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal voltada ao clima e a promoção da justiça ambiental. O envio do texto ocorre às vésperas da COP-30, conferência global sobre mudanças climáticas que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Segundo o governador Gladson Cameli, o Orçamento Climático representa uma inovação na gestão pública acreana, ao permitir o monitoramento e avaliação de ações voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta prioriza populações vulneráveis e valoriza os ativos ambientais do estado. Inspirado em metodologia internacional da rede C40, o orçamento será estruturado em sete eixos temáticos, incluindo bioeconomia, justiça climática, educação ambiental e gestão de riscos. Cameli também destacou o histórico do Acre em políticas ambientais, como o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e os orçamentos temáticos já implementados.
O projeto prevê ainda a criação de uma função adjunta vinculada à área ambiental, viabilizada por meio da reestruturação interna da Procuradoria-Geral do Estado. O secretário de Governo, Luiz Calixto, esclareceu que não haverá aumento de cargos, apenas substituição técnica, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele negou qualquer relação da medida com articulações políticas envolvendo o MDB e a vice-governadora Mailza Assis.
