Após manifestação realizada por familiares de pessoas privadas de liberdade nesta segunda-feira (14), o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), declarou não ter recebido pauta formal relacionada ao ato. A instituição reforça que já promoveu reuniões com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco em ocasiões anteriores, nas quais foram reconhecidas demandas legítimas. Algumas dessas reivindicações resultaram em mudanças oficiais, como as previstas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, que ampliou o acesso ao direito de emissão da carteira de visitante.
Em relação às visitas conjugais, o Iapen esclarece que a portaria vigente exige comprovação do vínculo marital, aceitando documentação legal variada. Segundo o instituto, a medida tem por objetivo coibir práticas indevidas dentro das unidades prisionais, como o ingresso de pessoas sem vínculo real com os internos. Sobre a restrição à entrada de cadernos, o órgão destaca que esta se aplica exclusivamente ao presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, operando sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e que a proibição se fundamenta em protocolos de segurança institucional.
Por fim, o Iapen afirma ter proposto novas reuniões com familiares dos reclusos, que, segundo a nota divulgada, não foram aceitas pelos representantes. O instituto pontua que segue aberto ao diálogo com entidades e cidadãos que busquem melhorias legítimas para o sistema prisional. A manifestação das famílias reacende o debate sobre acesso, transparência e o equilíbrio entre segurança e direitos nas unidades penitenciárias do estado.
