O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (23) o Decreto nº 11.776/2025, que regulamenta o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária. A medida, assinada pelo governador Gladson Cameli, revoga o antigo Decreto nº 1.217/2011 e estabelece novos critérios para reconhecer o desempenho dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O objetivo é incentivar a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados no sistema prisional, valorizando profissionais que atuam diretamente na manutenção da ordem e na ressocialização de internos.
Segundo o texto, o prêmio será concedido aos servidores que estiverem em exercício durante o período de apuração das metas, incluindo aqueles que tenham sido admitidos, afastados ou exonerados, com pagamento proporcional ao tempo de serviço. O valor máximo poderá atingir 100% do previsto na Lei nº 2.180/2009, com base em três indicadores: desempenho nas atividades finalísticas (60%), capacitação dos servidores (25%) e nível de satisfação do cidadão com o serviço público (15%). A pontuação global acima de 99,5% garante o valor integral, enquanto índices entre 95,1% e 99,5% resultam em bonificações proporcionais. Abaixo de 95%, não haverá pagamento.
O decreto também institui a Comissão do Prêmio, formada por representantes do Iapen, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de sindicatos da categoria. O grupo será responsável por definir metas, acompanhar os resultados e avaliar o desempenho dos servidores. Entre os critérios individuais está a assiduidade, com desconto de 10% por falta injustificada, podendo chegar a 100% em casos de dez ou mais ausências. O benefício poderá ser pago em até duas parcelas, com apuração das metas prevista para janeiro do ano seguinte.
