O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (17) dois decretos que alteram nomeações relacionadas ao concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). As medidas, divulgadas no Diário Oficial do Estado, envolvem tanto a exclusão de candidatos anteriormente nomeados quanto a anulação de nomeações de aprovados que não tomaram posse dentro do prazo legal. A iniciativa visa ajustar a lista de convocados conforme os critérios administrativos e legais previstos no certame.
O Decreto nº 11.528-P, datado de 16 de outubro de 2025, exclui cinco candidatos nomeados para o cargo de Agente de Polícia Penal – Masculino, conforme o Decreto nº 11.290-P, publicado em setembro. Os nomes retirados da lista são Felipe da Silva Amorim, João Victor Bezerra Guimarães, Izael Carvalho de Albuquerque, Francisco Ricardo de Oliveira Cunha e Katryel Morais dos Santos. A decisão foi tomada após análise de pedidos de reclassificação, com base em processos administrativos que justificaram a alteração na ordem de convocação.
Já o Decreto nº 11.529-P, também assinado pelo governador Gladson Cameli, torna sem efeito as nomeações de cinco candidatos que não assumiram os cargos ou não atenderam aos requisitos exigidos. Entre os afetados estão Gabriel Lameira de Oliveira e Natanael Dias Vieira, nomeados para o cargo de Agente de Polícia Penal – Masculino, além de Leandro do Vale da Silva, Alan Furtado Machado e Viviani Teixeira dos Santos, aprovados para Técnico Administrativo e Operacional – Baixo Acre.
