Com o objetivo de oferecer suporte e autonomia para mulheres vítimas de violência, o governo do Acre sancionou a lei nº 4.573/25, que garante o acesso ao aluguel social para vítimas de violência doméstica. A nova legislação visa eliminar barreiras burocráticas e assegurar um acesso mais rápido ao benefício, proporcionando um meio seguro para que as vítimas possam reconstruir suas vidas.
De acordo com o dispositivo legal, ao registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia especializada, a vítima será informada sobre seu direito ao aluguel social. O benefício será concedido mediante comprovação da necessidade e avaliação socioeconômica, garantindo que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um suporte financeiro essencial para sua segurança e bem-estar.
Essa medida representa um avanço significativo na proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo a inclusão social e a dignidade dessas mulheres.
