O Executivo estadual divulgou nesta terça-feira (30) que adotará medidas emergenciais para ajustar as contas públicas, após constatar que a despesa com pessoal ultrapassou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as providências anunciadas estão suspensão de novas contratações, corte de contratos temporários e redução de cargos comissionados.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao segundo quadrimestre de 2025, o estado atingiu 46,59% de comprometimento da receita com a folha — ligeiramente acima do teto de 46,55%. A Secretaria de Fazenda lembrou que nos meses anteriores esse percentual vinha diminuindo (46,77% e 46,85%) e defendeu que o governo mantém equilíbrio fiscal mesmo diante de desafios como reajustes e pagamento da primeira parcela do 13º salário.
O secretário Amarísio Freitas declarou que as limitações fiscais impedem concessões adicionais, como novos planos de cargos ou aumentos salariais, até que o quadro financeiro se recupere. Ele confirmou que os cortes visam exatamente realinhar as finanças e evitar sanções previstas por lei em caso de descontrole orçamentário.
