O Governo do Acre permanece acima do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado nesta sexta-feira (30). O documento, que abrange o período de março de 2024 a abril de 2025, revela que o Estado comprometeu 46,99% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento, superando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa líquida com pessoal somou R$ 4,8 bilhões, frente a uma RCL ajustada de R$ 10,2 bilhões.
Embora o teto máximo permitido pela LRF para o Poder Executivo seja de 49%, o patamar prudencial impõe restrições administrativas, como a proibição de reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações. Com isso, a previsão de novos reajustes para o funcionalismo estadual deve ser adiada para o segundo semestre de 2025, condicionada à melhora na arrecadação e ao equilíbrio fiscal. O relatório também indica que o Estado ultrapassou o limite de alerta, fixado em 44,10%, reforçando a necessidade de contenção de despesas.
A exceção é a terceira parcela do Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, prevista para junho, que já havia sido aprovada em 2023, quando os índices estavam abaixo do limite prudencial. O reajuste total de 20,32% será pago em quatro etapas até 2026. Em meio ao cenário fiscal e à proximidade do período eleitoral, o governo de Gladson Cameli, que mantém alta popularidade mesmo após denúncias de corrupção, pode enfrentar desgaste junto ao funcionalismo público com o adiamento de novos reajustes.
