O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, uma Medida Provisória que dispensa os taxistas de todo o Brasil do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A medida, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Inmetro, representa uma economia anual estimada de R$ 9 milhões aos profissionais da categoria. Além disso, a verificação, antes exigida anualmente, passará a ser realizada a cada dois anos.
Segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a ação busca reduzir custos e eliminar entraves burocráticos sem comprometer a precisão das medições. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados diretamente. Para os fabricantes, a isenção da verificação inicial tende a facilitar a entrada de novos modelos no mercado, fomentando a inovação tecnológica no setor. Estudo técnico do Inmetro reforça a viabilidade da medida, apontando confiabilidade dos dispositivos modernos e baixa taxa de reprovação.
A exigência do uso de taxímetros permanece obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a lei nº 12.468/2011. As verificações seguem como responsabilidade do fabricante ou importador na fase inicial, enquanto as subsequentes cabem ao proprietário do veículo. A iniciativa federal, considerada estratégica para o segmento, busca desonerar o exercício da atividade de táxi e modernizar o ambiente regulatório, promovendo eficiência e inclusão produtiva no transporte urbano.
