O governo federal apresentou uma proposta para encerrar a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), atualmente isentos, como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi discutida em reunião com líderes partidários no domingo (8) e anunciada oficialmente nesta segunda-feira (9). A proposta gerou reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que manifestou “profunda preocupação” com os impactos da tributação sobre o financiamento do setor.
Segundo a FPA, cerca de 42% do financiamento da safra brasileira depende de fontes privadas, sendo que aproximadamente 43% desse montante tem origem nas LCAs. A entidade alerta que a tributação pode afastar investidores e encarecer o crédito rural, afetando diretamente a produção e, por consequência, os preços dos alimentos. Dados da B3 indicam que o estoque de LCIs e LCAs somou R$ 979,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025. A FPA também criticou a ausência de medidas voltadas à revisão de despesas obrigatórias e privilégios fiscais, apontando que o ajuste fiscal segue centrado na arrecadação.
Além da proposta de taxação das LCIs e LCAs, o governo sugeriu elevar a alíquota sobre apostas esportivas, passando de 12% para 18%. Entre as medidas acordadas com o Congresso estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários e o compromisso com o controle de gastos primários. No entanto, ainda não houve consenso sobre mudanças em áreas sensíveis como o Fundeb e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
