Governo propõe fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

Acre

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o avanço de uma proposta do Ministério dos Transportes que pode alterar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A e B, que correspondem a motocicletas e veículos de passeio. A iniciativa, defendida pelo ministro Renan Filho, tem como principal objetivo reduzir os custos para os candidatos à habilitação, com estimativas de economia de até 80% no valor final do documento.

Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2), por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para receber sugestões da sociedade sobre o tema. A proposta prevê que o conteúdo teórico possa ser oferecido presencialmente em centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou diretamente pela Senatran em formato digital. A flexibilização busca ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda, sem comprometer a formação básica exigida para conduzir veículos.