O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
anunciou nesta quarta-feira (29/1) que o governo enviará proposta ao Congresso
para que os celetistas tenham acesso à modalidade, usada principalmente por
aposentados e funcionários públicos
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29/1) que o governo vai apresentar ao
Congresso uma proposta para permitir que todos os funcionários CLT tenham
acesso ao empréstimo consignado – modalidade que, atualmente, é restrita a
aposentados, pensionistas e funcionários de algumas empresas de grande porte.
Segundo Haddad, os bancos privados
poderão usar dados do eSocial para avaliar o risco de crédito para cada
trabalhador, o que viabiliza uma operação até então impraticável pelos bancos –
por isso, apenas poucas empresas com convênios forneciam a modalidade do
consignado privado. Para o governo, a mudança dará crédito mais barato aos 42
milhões de celetistas.
“Esse produto provoca uma pequena
revolução no crédito brasileiro, porque você vai consignar no eSocial, que é
algo hoje que toda empresa tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve
ao trabalhador em termos de INSS, FGTS, imposto retido na fonte, e assim por
diante”, declarou Haddad a jornalistas após reunião sobre o tema com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula convocou Haddad, o ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, e presidentes dos grandes bancos para apresentar a
proposta formulada pelo governo, que inclui mudanças no sistema do eSocial. O
texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional, e deve ser enviado já em
fevereiro.
“Você está elevando os funcionários
privados à mesma categoria que um funcionário público, que um aposentado do
INSS tem hoje. O que estamos viabilizando é um mecanismo de democratização do
crédito barato, que hoje está circunscrito a essas duas categorias”, disse
ainda Haddad.
Consignado privado não decolou
De acordo com o titular da Fazenda,
aposentados, pensionistas e servidores públicos possuem folha de pagamento de
R$ 120 bilhões, e crédito consignado de R$ 600 bilhões. Os trabalhadores
privados, por sua vez, com folha equivalente, contrataram apenas R$ 40 bilhões
no consignado.
Na modalidade, as parcelas do
empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador,
com limite de 30% da folha comprometidos com o pagamento. Segundo Luiz Marinho,
o governo não pretende mudar esse limite.
Com
Correio Braziliense
