A partir de 1º de novembro de 2025, o governo federal implementará mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, visando fortalecer a sustentabilidade do fundo e proteger os trabalhadores de abusos financeiros, especialmente em relação aos empréstimos com garantia do saldo. Segundo decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia, o valor máximo de antecipação por parcela será limitado a R$ 500, com até cinco operações na primeira fase, totalizando até R$ 2.500 em 12 meses. Após esse período, o limite passará a ser de três parcelas anuais, com limites iguais de valor, além de uma carência de 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação, restringindo a frequência de contratação a uma por ano.
Essa alteração substitui o modelo anterior, que não impunha restrições de prazo ou valor, permitindo que o trabalhador antecipasse quantias ilimitadas ao longo do tempo. Atualmente, o saldo do FGTS, no contexto do saque-aniversário, pode ser utilizado como garantia em operações de crédito, o que também está sendo avaliado para possíveis restrições futuras, com o objetivo de evitar o endividamento excessivo e uso indevido do recurso, como gastos com apostas ou jogos online. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essas medidas são essenciais para evitar vulnerabilidades financeiras e garantir o equilíbrio do fundo.
