O governador Gladson Cameli sancionou nesta sexta-feira (24) duas leis que autorizam o Estado do Acre a contratar operações de crédito que totalizam R$ 280 milhões. Os recursos serão obtidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com foco em modernizar os serviços públicos e fortalecer setores estratégicos da economia local. As Leis nº 4.655 e nº 4.656, publicadas no Diário Oficial do Estado, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e visam ampliar investimentos em tecnologia, inovação e sustentabilidade.
A primeira norma, Lei nº 4.655/2025, permite a contratação de até R$ 30 milhões com a Caixa, por meio do programa FINISA – Transformação Digital. O montante será destinado à atualização da infraestrutura tecnológica do Estado, com o objetivo de tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis. Entre as ações previstas estão a digitalização de processos administrativos, integração de sistemas e expansão de plataformas online voltadas ao atendimento da população. A medida busca promover maior agilidade e transparência na gestão pública.
Já a Lei nº 4.656/2025 autoriza o governo a contratar até R$ 250 milhões com o BNDES, voltados ao fortalecimento de cadeias produtivas como turismo, cultura, energia, agroflorestas e produtos da floresta. Os recursos também serão aplicados em projetos de desenvolvimento urbano resiliente e em práticas sustentáveis, como o plantio de espécies nativas e sistemas integrados de produção. O pagamento dos empréstimos será garantido por receitas constitucionais e os valores deverão constar no orçamento estadual, com previsão específica para amortizações e encargos.
