O governo dos Estados Unidos impôs nesta segunda-feira (22) sanções a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, bem como à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, vinculada a ela. A medida foi adotada sob a Lei Global Magnitsky, um dispositivo legal norte-americano que permite penalizar pessoas estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção, proibindo transações financeiras nos EUA, entre outras restrições.
Essa ação amplia sanções anteriores contra Alexandre de Moraes, também sancionado em julho deste ano pelo mesmo mecanismo. Entre as implicações das medidas, estão bloqueios de bens e impedimentos para que Viviane ou empresas sob seu controle façam negócio com cidadãos ou instituições dos Estados Unidos ou utilizem instrumentações financeiras americanas. Autoridades norte-americanas afirmam que a Lex poderia servir para elisão de sanções previamente impostas.
A decisão provocou reações diplomáticas no Brasil. Representantes do governo afirmam que a aplicação da Lei Magnitsky contra responsáveis do Poder Judiciário configura interferência nos assuntos internos e ameaça à independência judicial. Especialistas ouvidos destacam, por sua vez, que a Lei serve como instrumento internacional para coibir abusos, mas que sua aplicação política pode gerar tensão entre países. O desdobramento da sanção será observado tanto nas relações bilaterais quanto em impactos práticos sobre patrimônio e credibilidade institucional.
