O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 163/2025, que suspende por 180 dias a emissão de autorizações para queima controlada em todo o território estadual. A medida acompanha o Decreto nº 11.733, de 6 de agosto, que declarou situação de emergência ambiental no estado em razão da estiagem severa, da queda no volume dos rios, do aumento das temperaturas e da baixa umidade relativa do ar — fatores que elevam o risco de queimadas e incêndios florestais.
A suspensão tem como objetivo prevenir danos à saúde da população e ao meio ambiente, diante do agravamento das condições climáticas. O descumprimento da portaria configura infração ambiental, sujeita às penalidades previstas na legislação federal e estadual, incluindo a Lei nº 9.605/1998 e a Lei Estadual nº 1.117/1994. O presidente do Imac, André Hassem, afirmou que a Operação Contenção Verde, iniciada em fevereiro, está em sua terceira fase e mobiliza técnicos em campo para fiscalizar e combater crimes ambientais, como queimadas e supressão ilegal de vegetação.
A operação é parte do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC), que busca reduzir em 50% os índices de desmatamento até 2027. A suspensão das autorizações de queima reforça o compromisso do governo do Acre com a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade. A quarta fase da operação será anunciada em breve, com novas ações integradas entre órgãos ambientais, forças de segurança e prefeituras, visando ampliar a resposta institucional à crise ambiental.
