Entrou em vigor nesta semana o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), instituído pela Lei nº 15.201/2025 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa tem como objetivo agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, além de enfrentar a fila de atendimento acumulada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa prevê pagamento extraordinário a servidores e peritos médicos federais que cumprirem metas de produtividade, como forma de incentivo à aceleração dos processos. A medida tem origem na Medida Provisória 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto.
O PGB contempla revisões legais já previstas em lei, além da análise de processos parados há mais de 45 dias, casos com prazos judiciais vencidos e avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídas perícias médicas em regiões com baixa oferta de atendimento ou com agendamento superior a 30 dias. Durante a tramitação no Congresso, a senadora Zenaide Maia (PSD–RN), relatora da proposta, incorporou emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência Social.
Com duração inicial de 12 meses, o programa poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, composto por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do próprio INSS, será responsável por monitorar a execução das ações e propor ajustes, se necessário.
