INSS restringe acesso a dados sensíveis após denúncias de fraudes e vazamentos

Acre
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas rigorosas para restringir o acesso a informações sensíveis de aposentados e pensionistas, após denúncias de fraudes e vazamentos de dados. Mais de 3 mil senhas de servidores foram canceladas por determinação do presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior. A partir de agora, apenas seis pessoas estão autorizadas a acessar o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), que reúne dados como CPF, valor do benefício, tipo de aposentadoria e margem consignável.

A decisão foi motivada por investigações que apontam o uso indevido dessas informações por sindicatos e instituições financeiras. Reportagens recentes revelaram que listas com dados completos de beneficiários estavam sendo comercializadas na internet, com pacotes que variavam de 500 a 10 mil nomes, contendo até 46 colunas de informações pessoais. A prática, além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também infringe o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe a captação de clientela por meio de dados obtidos ilegalmente.

O INSS afirma que as novas regras visam reforçar a segurança e a integridade dos dados dos segurados, além de coibir práticas ilícitas que comprometem a confiança no sistema previdenciário. As investigações continuam em curso, e o governo federal estuda mecanismos para agilizar o ressarcimento das vítimas sem necessidade de judicialização. A medida também busca restaurar a credibilidade da autarquia diante da gravidade das denúncias.