O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou, nesta quinta-feira (30), a internação de um adolescente de 16 anos envolvido em um acidente de trânsito que resultou na morte de dois jovens e deixou outros três feridos. A medida socioeducativa foi aplicada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após a conclusão de que o menor conduzia um veículo de passeio sem habilitação, com excesso de passageiros e sob efeito de álcool. O caso, ocorrido em setembro, ganhou repercussão pela gravidade das consequências e pela responsabilização inédita no estado.
Segundo as investigações, o adolescente trafegava em alta velocidade quando perdeu o controle do carro e colidiu com outro automóvel no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Major João Câncio. O impacto provocou a morte de Márcio Farias Filho, de 16 anos, e Maicon Diego Lopes de Lemos, de 18. Outros três ocupantes do veículo ficaram feridos. O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, responsável pelo caso, destacou que esta é a primeira vez no Acre que um menor é responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio com dolo eventual em acidente de trânsito, o que representa um marco jurídico na abordagem de infrações graves cometidas por adolescentes.
A decisão judicial mantém o jovem internado, medida que já vinha sendo cumprida de forma provisória desde o mês do acidente.
