Justiça autoriza suspensão visitas em presídio de Rio Branco

Acre

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As visitas na Unidade de Regime Fechado (URF) do Complexo Penitenciário de Rio Branco foram suspensas no último domingo (31) por decisão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), autorizada pela Vara de Execuções Penais da Comarca da capital. A medida foi tomada diante da insuficiência temporária de efetivo policial, causada por afastamentos, desmobilização de agentes provisórios e o falecimento recente do policial penal Edmilson Mourão, que impactou diretamente a escala de trabalho dos servidores.

Segundo o Iapen, parte do efetivo escalado para o fim de semana estava envolvida nas despedidas ao colega de profissão, impossibilitando a formação de uma equipe mínima para garantir a segurança da unidade durante o período de visitas. A juíza Hellen da Silva Souza Oliveira Roza, responsável pela autorização judicial, destacou que a suspensão foi uma medida excepcional, voltada à preservação da integridade física de presos, funcionários e visitantes diante do cenário crítico de pessoal.

A Lei de Execução Penal assegura o direito à visita aos detentos, mas permite sua suspensão em situações excepcionais, como a registrada neste caso. O governo do Acre, por meio do Iapen, reforçou que a decisão foi tomada após análise técnica de segurança e que novas medidas serão avaliadas para evitar prejuízos futuros ao cumprimento das garantias legais dos apenados. A retomada das visitas dependerá da normalização do efetivo e da avaliação conjunta entre o instituto e o Poder Judiciário.