A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas alegam que o magistrado brasileiro teria violado leis norte-americanas ao ordenar o bloqueio de perfis em redes sociais acessíveis nos Estados Unidos, o que, segundo os autores, configuraria censura e extrapolaria a jurisdição brasileira. O documento judicial estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente resposta formal à queixa.
A ação judicial ocorre em meio a tensões diplomáticas e políticas envolvendo decisões do STF que impactam plataformas digitais internacionais. A Trump Media, controlada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a Rumble, conhecida por abrigar conteúdos de viés conservador, sustentam que as ordens de bloqueio emitidas por Moraes ferem princípios constitucionais dos EUA, como a liberdade de expressão. A notificação judicial alerta que, caso não haja manifestação do ministro, poderá ser proferida sentença à revelia, com base nas exigências apresentadas pelas empresas.
Fontes próximas ao governo brasileiro e ao próprio ministro indicaram que há discussões sobre o envio de representantes legais para acompanhar o caso em território norte-americano, embora nenhuma ação concreta tenha sido registrada até o momento. Aliados de Moraes afirmam que ele ainda não foi formalmente notificado pelas autoridades dos EUA. O episódio reacende o debate sobre os limites da jurisdição nacional em um ambiente digital globalizado e coloca em evidência os desafios legais enfrentados por autoridades ao lidar com plataformas transnacionais.
