O vereador afastado Vanderley Sabino Fortunato (PP), conhecido como Piqueno Fortunato, foi libertado após decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), nesta quinta-feira (26). Ele estava preso há pouco mais de um mês na Unidade Prisional Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, acusado de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos. A defesa entrou com pedido de habeas corpus, alegando fragilidade na fundamentação da prisão preventiva. A maioria dos desembargadores acolheu o argumento e substituiu a prisão por medidas cautelares.
Entre as condições impostas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com a vítima e demais envolvidos no processo, além de restrição de acesso a determinados locais. Fortunato também está impedido de deixar a comarca onde reside e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga. A decisão não encerra o processo, que segue em tramitação, com o Ministério Público acompanhando o caso.
A defesa do vereador, representada pelo advogado Robson Aguiar, comemorou a decisão e afirmou que a prisão era desproporcional, considerando o histórico do parlamentar e a ausência de condenações anteriores. Fortunato foi o segundo vereador mais votado em Manoel Urbano nas últimas eleições. O caso, no entanto, continua gerando repercussão no município e entre entidades de proteção à infância, que cobram rigor na apuração das denúncias. A Justiça ainda não definiu data para a próxima audiência do processo.
