A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário do Acre decidiu, por unanimidade, aumentar o valor da indenização concedida a um influenciador digital que teve um vídeo íntimo divulgado nas redes sociais. O recurso, protocolado no início de setembro, foi julgado procedente e elevou a reparação de R$ 8 mil para R$ 16 mil. O relator do caso, juiz Marcelo Carvalho, considerou que a nova quantia atende melhor às finalidades da indenização por dano moral, que incluem punição, compensação e prevenção de condutas semelhantes.
A parte autora havia recorrido exclusivamente para solicitar a majoração do valor, argumentando que o impacto emocional e social causado pela exposição indevida foi profundo. O vídeo, com cenas explícitas, foi publicado nos stories de uma rede social e permaneceu disponível por cerca de uma hora, tempo suficiente para ser amplamente compartilhado em grupos de mensagens. A vítima relatou crises de ansiedade, isolamento e constrangimento no ambiente de trabalho, além de ser alvo de piadas e comentários ofensivos.
A defesa da parte ré alegou que a divulgação foi acidental e que não havia provas suficientes para justificar a condenação. No entanto, o colegiado entendeu que os elementos apresentados — como o uso de acessórios pessoais e mensagens de terceiros reconhecendo o autor — eram suficientes para confirmar a identidade da vítima. Além disso, o benefício da justiça gratuita concedido à parte ré foi revogado após constatação de que ela é empresária e mantém padrão de vida incompatível com a alegação de hipossuficiência. A decisão reforça a responsabilidade civil em casos de violação à intimidade e à dignidade da pessoa.
