O Juízo da Comarca de Assis Brasil publicou duas portarias com diretrizes específicas para a realização da 1ª Expo Fronteira, que ocorrerá entre os dias 3 e 6 de outubro na região central do município. As medidas visam garantir a segurança e a ordem durante o evento, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no controle de pessoas em cumprimento de medidas judiciais. Segundo as normas, menores de 12 anos não poderão permanecer no espaço da festa após as 21h, caso estejam desacompanhados. A partir das 23h, a restrição se estende a todos os adolescentes com até 18 anos, que também deverão estar acompanhados por responsáveis legais.
O juiz Guilherme Miotto, responsável pela comarca, destacou que situações envolvendo menores em risco — como abandono, consumo de álcool ou drogas, ou exposição a ambientes inadequados — serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. A portaria reforça a atuação preventiva das autoridades locais durante o evento, que inclui desfiles, danças e bailes. A medida busca evitar episódios de negligência e garantir que a participação de jovens ocorra de forma segura e supervisionada. O magistrado também alertou que responsáveis sob efeito de substâncias não serão considerados aptos para acompanhar menores.
Em outra portaria, o juiz definiu uma área de exclusão de 200 metros a partir do ponto central da Expo para pessoas em regime semiaberto ou monitoradas eletronicamente. A restrição inclui bares, boates e locais com aglomeração. Monitorados que necessitem trabalhar durante o evento devem solicitar autorização à Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep), que fará a verificação junto à Central de Monitoramento.
