A Justiça do Acre determinou que o governo estadual providencie, em até 90 dias, a oferta regular de exames de ultrassonografia no Hospital Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes, ambos localizados em Tarauacá. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado, que apontou a ausência do serviço como fator de risco à saúde da população, especialmente gestantes e pacientes em situação de urgência. A medida busca garantir o acesso a exames essenciais, cuja falta tem obrigado moradores a recorrerem à rede privada, muitas vezes sem condições financeiras.
De acordo com a Vara Cível da Comarca de Tarauacá, o Estado deverá adquirir os equipamentos necessários e contratar profissionais habilitados para realizar os atendimentos. Enquanto o serviço não estiver disponível na rede pública, os exames realizados em clínicas particulares deverão ser custeados pelo governo, desde que haja prescrição médica. A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, reforçando o caráter emergencial da medida e a responsabilidade do poder público em assegurar o direito à saúde.
A ação civil, ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, destaca que a ausência de ultrassonografia compromete o acompanhamento pré-natal, dificulta diagnósticos em casos clínicos graves e representa uma violação ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. A decisão judicial é vista como um passo importante para corrigir falhas estruturais na rede hospitalar do interior do Acre e garantir que os serviços básicos cheguem a quem mais precisa. O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o cumprimento da ordem.
