O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu suspender a entrega de 11 casas populares em Assis Brasil devido ao risco de deslizamento de encosta. A inauguração, prevista para esta quarta-feira, foi cancelada após a Justiça acatar a ação civil pública movida pelo MPAC.
A Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, representada pelo promotor Luã Brito Barbosa, destacou a falta de estudos geotécnicos e projetos de drenagem adequados nas obras executadas pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Técnicos do MPAC constataram fissuras e erosão no terreno, agravadas pelo desmatamento não autorizado.
A desembargadora Waldirene Cordeiro determinou que a entrega das casas só poderá ocorrer após a apresentação de documentação técnica que comprove a segurança da obra, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além disso, o MPAC solicitou medidas de aluguel social para as famílias vulneráveis até que a situação seja resolvida.
