O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.122, que permite ao Poder Executivo adotar medidas em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A norma, que já está em vigor, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em coordenação com o setor privado.
A lei, proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada no Senado e na Câmara no início de abril, como resposta ao aumento de tarifas unilaterais pelos Estados Unidos. Segundo Marinho, a norma é essencial para a negociação do Brasil no comércio exterior. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância do diálogo nas negociações.
As contramedidas brasileiras serão aplicadas quando países ou blocos econômicos adotarem práticas protecionistas que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil, violem acordos comerciais ou imponham requisitos ambientais mais rigorosos que os adotados pelo Brasil. Entre as medidas possíveis estão a imposição de tributos sobre importações, suspensão de concessões comerciais e de direitos de propriedade intelectual. Consultas diplomáticas serão realizadas para mitigar os efeitos das medidas.
