A Prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei Municipal nº 2.596, que autoriza a aplicação de selos com cores alusivas a campanhas nacionais e internacionais em documentos oficiais, materiais de divulgação e páginas eletrônicas dos órgãos públicos. A medida, válida para toda a administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo, busca ampliar a visibilidade de causas sociais, ambientais e de saúde pública, como o Outubro Rosa, o Novembro Azul e o Setembro Amarelo.
De acordo com o texto legal, os selos devem ser incorporados de forma clara e adequada, respeitando os padrões de identidade visual de cada órgão ou entidade. A proposta é garantir que a adesão às campanhas não comprometa a formalidade dos documentos, mas contribua para o engajamento institucional em temas de relevância coletiva. A iniciativa também reforça o papel da comunicação pública como ferramenta de conscientização e aproximação com a sociedade.
