Um homem foi condenado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco por litigância de má-fé ao tentar despejar sua ex-companheira e cobrar aluguel pelo imóvel onde viveram juntos. A ação foi considerada uma represália ao pedido de pensão ajuizado pela mulher meses antes, evidenciando uma prática de deslealdade processual.
A juíza Zenice Mota fundamentou sua decisão no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, destacando a dependência econômica e emocional da mulher em relação ao autor. Além da multa de 9% do valor da causa e dos honorários advocatícios, o homem foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais, reforçando a necessidade de equilíbrio nas relações de gênero e justiça no processo.
A decisão marca um precedente importante ao levar em conta aspectos emocionais e financeiros na análise da vulnerabilidade da mulher, protegendo-a de uma tentativa clara de retaliação judicial.
