Governo federal quer aumentar a competência sobre a
segurança pública, criando diretrizes comuns a todos os estados e padronizando
documentos, dados e sistemas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, ontem,
aos governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança
Pública, uma medida que visa aumentar os poderes da União no combate ao crime
organizado.
O governo federal quer aumentar a competência sobre a
segurança pública, criando diretrizes comuns a todos os estados e padronizando
documentos, dados e sistemas. Além disso, pretende fortalecer a Polícia Federal
(PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A maioria dos governadores elogiou a proposta, mas parte
demonstrou preocupação com o avanço da gestão federal sobre a competência dos
estados. Além disso, a discussão mostrou que o problema da segurança pública é
muito maior do que será discutido na PEC.
Lula abriu o encontro afirmando que a apresentação da
proposta é “o começo de uma grande discussão” sobre segurança
pública, e o debate será feito no Congresso. Ele demonstrou preocupação com o
avanço do crime organizado no país. “Sei que cada governador tem os seus
problemas, suas soluções, mas o que a gente está notando efetivamente é que o
crime organizado está crescendo, as organizações nas cadeias estão crescendo. O
PCC e o Comando Vermelho estão em todos os estados, indicando até vereador”,
enfatizou.
Segundo Lula, “logo, logo o crime organizado vai estar
participando de concurso”. “Essa é uma coisa quase que incontrolável,
se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da
Federação e que a gente possa construir um processo que discuta desde o sistema
prisional até o sistema de cadastro que cada estado tem”, acrescentou.
Alterações
Após o presidente, o ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, apresentou a PEC aos governadores. Participaram da reunião 13
gestores estaduais, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ronaldo Caiado
(Goiás) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), e cinco governadores em exercício.
Representaram o Judiciário o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
(STF), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Lewandowski também apresentou o anteprojeto do texto que
será enviado ao Congresso. As mudanças na Constituição permitem que o governo
federal crie diretrizes gerais para a segurança pública e para o sistema
penitenciário. “A segurança pública precisa falar a mesma língua”,
disse o ministro da Justiça.
Lula e Lewandowski garantiram, porém, que as decisões serão
tomadas em conversa com estados e municípios.
O encontro foi transmitido na íntegra pelas redes oficiais
do Palácio do Planalto, algo incomum nessas discussões, e os governadores
puderam comentar a proposta federal e apresentar suas demandas.
“Esse debate sobre segurança pública é muito mais
ampliado do que somente uma PEC. Essa é uma percepção de todos os
governadores”, disse Celina Leão. “Foi pedido um tempo para que a
gente possa criar um grupo de trabalho, estudar a PEC, trazer outras sugestões
e apresentar ao governo federal.”
Celina destacou que, “quando você melhora a atuação
nacional, melhora os estados”. “Nós já temos a melhor segurança
pública do país. É o Distrito Federal. Isso é visto por organismos
internacionais, mas a gente quer, cada dia mais, caminhar com segurança, que o
crime organizado não tenha atuação aqui”, acrescentou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),
defendeu que os gastos com segurança sejam colocados fora da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Críticas
Já Caiado (União Brasil) criticou o avanço sobre as
competências dos estados. “O governo federal tem que servir de apoio a
nós, e não o governo federal querer ditar regra para nós. A proposta não dá
para aceitar. Deixa claro que estipula diretrizes vinculantes aos estados.
Propõe normas gerais que se sobrepõem à legislação do estado”, refutou.
No geral, governadores e representantes dos estados
apontaram uma série de deficiências na segurança pública que não serão
resolvidas apenas com a PEC. Reclamaram dos repasses federais, pediram maior
controle nas fronteiras, recursos para a construção de novas prisões, efetivo
maior nas polícias e mudanças na legislação para endurecer a pena contra
criminosos, especialmente membros das facções.
Por Correio Braziliense
