O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou disposição para sancionar o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada recentemente pelo Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Segundo fontes do Palácio do Planalto, a sinalização positiva de Lula foi comunicada previamente a parlamentares da base aliada, especialmente após a inclusão de uma emenda que impede o aumento real de despesas públicas com a medida.
A emenda, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi considerada decisiva para viabilizar o apoio do Executivo. Ela estabelece que o aumento de cadeiras não poderá gerar impacto financeiro adicional, evitando um custo estimado em R$ 64,6 milhões por ano. A proposta tem o apoio direto dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PR), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que torna um eventual veto politicamente delicado para o governo. Ainda assim, Lula pretende discutir os efeitos da medida com ministros e líderes partidários antes de tomar uma decisão final.
Entre os pontos que ainda geram preocupação no governo estão o possível efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais e a redistribuição das emendas parlamentares. O Planalto defende a manutenção do teto atual de 2% da Receita Corrente Líquida para emendas, mas enfrenta pressão de setores do Centrão que desejam ampliar esse percentual. A decisão final de Lula deverá considerar o equilíbrio entre a governabilidade, a responsabilidade fiscal e a relação com o Congresso Nacional.
