Esta sexta-feira, dia 7 de
fevereiro, é Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. O evento
ocorre neste ano alguns dias antes da comissão especial instituída pelo
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar a discussão de
modificações de cada artigo da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras
indígenas.
Segundo o STF, o marco
temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional,
que não está em vigor, estabelece que só podem ser demarcadas as terras
indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição
Federal (outubro de 1988).
Kleber Karipuna, coordenador
executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), teme que as
discussões da comissão especial resultem no que chama de
“desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, com o esvaziamento dos direitos
dos povos indígenas para atender interesses econômicos.
“O que estão tentando fazer
agora é mediar discussões para negociar flexibilização do direito à demarcação
das terras indígenas, flexibilização sobre a exploração dos territórios
indígenas, que é o caso da proposta sobre mineração e outros projetos econômicos
produtivos, para avançarem sobre os territórios”, disse em entrevista à Rádio
Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para o coordenador, o momento é
de “resistência”, pois existe “ameaça” de que a tese do marco temporal possa
vir a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado como emenda à
Constituição (PEC 48/2023).
Postos decisórios
Apesar dos temores e da constante
necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além da
luta por direitos, elas tentam ocupar mais espaços no campo decisório das
políticas públicas. A estratégia é batizada como aldeamento do Estado.
“Estamos vivendo um momento
inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na
administração pública. Esse novo cenário vem garantindo que as decisões sobre
os direitos e as necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam
tomadas por quem realmente compreende suas pautas e seus desafios”, declara
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
A pasta que ela comanda vai
aproveitar o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em
Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para estimular a criação de
secretarias de povos indígenas nos municípios em substituição a coordenações e
diretorias com menor alcance administrativo e menor orçamento.
De acordo com o Censo 2022
(IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiros (86,7% do
total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas
apenas 22 de todas localidades (menos de 0,4%) têm secretarias específicas
“para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme
levantamento publicado em setembro do ano passado pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM).
“É ampliando a diversidade nos
muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas
pelas políticas públicas e que conseguimos vislumbrar estratégias para
solucionar os muitos desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia
Guajajara.
Lei revogada
Enquanto buscam maior
participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar
políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida.
É o caso do estado do Pará, onde lideranças dos povos tradicionais, após
20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo do estado revogar a Lei 10.820/2024, sobre a rede de ensino onde
estava prevista a substituição do ensino presencial por ensino a distância em
regiões remotas.
Na avaliação dos indígenas, a
mudança prejudicaria a qualidade da educação oferecida à população. “Quando se
mexe com a educação, temos que sair de casa. A gente vem sofrendo vários
ataques, mas direito à educação, não tem como não sair do silêncio”,
defende Alessandra Korap Munduruku em entrevista ao programa Natureza Viva
da Rádio Nacional da Amazônia.
O Dia Nacional de Luta dos Povos
Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data marca o dia do
genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé
Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro
de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região.
Com EBC
